Práticas Jurídicas Multidisciplinares_2023
- Preço 0,00 Kz
- Modalidade ONLINE
- Horário 17:00
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Período: 2023-05-10
2023-05-24
Sobre o Formador
Ireneu Matamba
Mestre em direito pela Universidade do Minho; Aluno do Doutoramento em Direito Civil na UBA; Pós-graduado em direito das sociedades comerciais; Pós-graduado em direito do trabalho e segurança social; Co-fundador do portal Matamba - Direito & Tecnologia; Ex Director Geral do Guiché Único da Empresa; Ex Director Nacional de Identificação, Registos e Notariado; Docente universitário há 16 anos; Consultor jurídico (direito comercial, direito das sociedades comerciais, direito da família e sucessões e direito dos registos e notariado).
Conteúdo do Curso
CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DA OAA
FORMAÇÃO INICIAL PARA ADVOGADOS ESTAGIÁRIOS
PRÁTICAS JURÍDICAS MULTIDISCIPLINARES
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I – INDICAÇÕES PRELIMINARES
A cadeira de Práticas Jurídicas Multidisciplinares incidirá, acima de tudo, sobre as áreas do direito do notariado e dos registos, destinando-se aos advogados estagiários.
II – OBJECTIVOS
Dotar os participantes de uma compreensão básica e essencialmente prática das funções notarial e registral, para que possam perceber o valor e alcance dos actos notariais e registrais e a sua especial relevância no comércio jurídico, enquanto instrumentos do sistema de justiça ao serviço da segurança e certeza jurídicas.
III – DURAÇÃO E PLANEAMENTO DAS AULAS
O curso terá a duração de 10 dias úteis, e 3 horas em cada dia, o que perfaz uma carga horária de 30 horas lectivas. A essa carga horária deve-se acrescer a resultante de outras actividades, como sejam trabalhos individuais ou colectivos feitos fora da sala de aulas.
1. SUGESTÕES METODOLÓGICAS GERAIS
As aulas serão teórico-práticas, com a utilização do método expositivo e interrogativo, com a resolução de casos práticos.
2. SISTEMA DE AVALIAÇÃO
A avaliação será contínua e resultará da assiduidade e das intervenções dos participantes e da feitura dos trabalhos.
Em particular, a avaliação terá por base o seguinte:
- Presença e participação nas aulas – 30%
Presença – 15%
Participação – 15%
- Elaboração dos trabalhos – 30%
- Respostas às perguntas escritas – 20%
- Presença e participação última aula – 20%
Presença – 5%
Participação – 15%
VI – BIBLIOGRAFIA
A que for sendo disponibilizada nas aulas.
VII – LEGISLAÇÃO
- Constituição da República de Angola
- Código Civil
- Código da Família
- Lei Geral do Trabalho
- Código Comercial
- Lei das Sociedades Comerciais
- Código do Notariado
- Regime Jurídico do Notariado
- Código do registo civil
- Código do registo predial
- Código do registo comercial
- Regulamento do registo comercial
- Lei da Simplificação e Modernização dos Registos Comercial e Predial e do Serviço Notarial
- Lei da Simplificação do Processo de Constituição de Sociedades Comerciais
- A demais que for sendo disponibilizada no decurso das aulas.
OBS: o uso de colectáneas de legislação (Código Civil; Comercial; Dos registos e do notariado), revela-se bastante prático.
VIII – PROGRAMA DETALHADO
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I – INTRODUÇÃO À FUNÇÃO NOTARIAL E REGISTRAL |
- Introdução a função notarial
- Introdução a função registral
- O registo civil e a sua função
- O registo das pessoas colectivas e das coisas
- O registo comercial
- O registo predial
- O registo automóvel
- Outros registos
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II – O NOTARIADO |
- Enquadramento legal
- Princípios informadores da função notarial
- Competência do notário
- Actos notariais em geral
- Actos notariais em especial
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III – O DIREITO DOS REGISTOS – ASPECTOS COMUNS |
- Os princípios comuns aos registos
- Registos por inscrição e registos por transcrição
- Técnicas registrais
- As inscrições
- As inscrições definitivas
- As inscrições provisórias por natureza e por dúvida
- As alterações às inscrições - Os averbamentos
- Suprimento, rectificação e reconstituição dos registos
III –
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IV – O REGISTO CIVIL |
- Enquadramento legal
- Competência e órgãos do registo
- Objecto e função do registo civil
- Princípios do registo civil
- Publicidade e prova
- Partes e outros intervenientes em atos de registo
- Actos de registo em particular
- Suprimento, rectificação e reconstituição do registo
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V – O REGISTO PREDIAL |
- Enquadramento legal
- Objecto e Função do registo predial
- Princípios do Registo Predial
- Factos e Acções sujeitos a registo
- Obrigatoriedade do Registo; prazos e sanções
- Efeitos do Registo
- Vícios do Registo
- Actos de registo
- Organização do registo: órgãos, competência territorial, suportes documentais e arquivo
- Processo de registo
- Publicidade e meios de prova
- Suprimento, rectificação e reconstituição do registo
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VI – O REGISTO COMERCIAL |
O DIREITO DOS REGISTOS – ASPECTOS COMUNS
- Objecto e efeitos do registo
- A matrícula e seu cancelamento
- Formas de registo
- Princípios registrais
- Processo de registo
- Publicidade e prova do registo
- Suprimento, rectificação e reconstituição do registo
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VII – PRÁTICA GERAL |
- Impugnação das decisões dos notários e dos conservadores
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VIII – PRÁTICA GERAL |
- O direitos dos registos e do notariado e as novas tecnologias
Luanda, Maio de 2023
O Formador,
Ireneu Matamba (notário)
