1. Indicações preliminares

Destinado a advogados, juristas e demais interessados.

2. Objectivos

- Conhecer o marco legal do direito imobiliário angolano;

- Prestar toda a assessoria relativa a aquisição ou transmissão de imóveis, independentemente do estado dos mesmos (com ou sem registo, com ou sem constituição de propriedade horizontal).

3. Temas

1.Introdução ao direito imobiliário

2.Visão global dos problemas imobiliários em Angola e soluções

3.O registo predial e sua importância

4.Regularização de imóveis: procedimentos para a obtenção de direitos fundiários

5.Constituição de propriedade horizontal

6.O Direito imobiliário e as alterações introduzidas pela lei n.º 11/11, de 16 de Fevereiro

7.Aspectos tributários relativos aos imóveis

4. Indicações metodológicas

Aulas teórico-práticas, com recurso à projecção, que terminam sempre com a elaboração de documentos e instrumentos jurídicos pertinentes

5. Auxiliares didácticos

Legislação; modelos diversos de negócios jurídicos pertinentes;