1. Indicações preliminares

Destinado a notários e conservadores do registo comercial

2. Objectivos

- Conhecer o marco legal do notariado e registo comercial;

- Dominar as técnicas notarias e registrais;

- Elaborar despachos da sua competência.

3. Temas

Parte I - o notariado

1. A função notarial: agentes, competência dos notários;

2. Actos notarial em geral: requisitos gerais e requisitos especiais;

3. Actos notariais em especial: escrituras diversas, em especial às ligadas à constituição, alteração ou extinção de empresas;

4. Actos notariais em especial: Procurações e termos de autenticação de contratos; 

5. Actos notariais em especial: reconhecimento de assinaturas e conferências de fotocópias;

6. A assistência de reuniões de órgãos sociais - as actas notariais;

7. Contas e emolumentos notariais;

Parte II - o registo comercial

8. Função do registo comercial

9. Enquadramento legal

10. Os princípios

11. Factos sujeitos a registo comercial

12. Documentos que devem instruir o registo

13. Técnica registral: inscrições, transcrições e averbamentos

14. As inscrições provisórias por natureza e por dúvida

15. Suprimento, rectificação e reconstituição dos registos

16. Contas e emolumentos registrais

Parte III - aspectos comuns

17. Impugnações dos despachos e decisões dos notários e conservadores do registo comercial

18. O notariado, os registos e as novas tecnologias

4. Indicações metodológicas

Aulas teórico-práticas, com recurso à projecção, que terminam sempre com a elaboração de documentos e instrumentos jurídicos pertinentes.

5. Auxiliares didácticos

Legislação; modelos diversos;

6. Duração

2 semanas, de segunda à sexta-feira, 3 horas por dia (30 horas).

7. Modalidade

Presencial / Online

8. Formador

Ireneu Matamba (Mestre e Notário)

9. Coordenadora do Curso

Isabel Sambo (Economista)

10. Investimento

100.000,00 Kzs