Constituição e Alterações de Sociedades Comerciais
- Preço 100.000,00 Kz
- Modalidade PRESENCIAL
- Horário 9:00 - 12:00
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Período: 2026-04-07
2026-04-15
Sobre o Formador
Ireneu Matamba
Doutorando em Direito na Universidad de Buenos Aires (Argentina); Docente de Direito Comercial há 18 na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (Angola); Mestre em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal); Licenciado em Direito pela Universidade Agostinho Neto (Angola); Antigo Director Nacional de Identificação, Registos e Notariado; Antigo Director Geral do Guiché Único da Empresa.
Conteúdo do Curso
1. Indicações preliminares:
Destinado a advogados, trabalhadores e funcionários de gabinetes jurídicos de empresas, consultores, e demais interessados.
2. Objectivos:
Conhecer o marco legal, dominar os principais instrumentos jurídicos e perceber que soluções se mostram mais adequadas em cada momento para as sociedades comerciais.
3. Temas:
1. A constituição de sociedades comerciais: a elaboração do contrato de sociedade e de acordos parassociais;
2. Elaboração do livro de registo de acções e dos títulos de acções
3. O funcionamento dos órgãos societários: assembleias de sócios/accionistas; gerência e administração de sociedades;
4. Tipos e forma das alterações: escrituras públicas obrigatórias, facultativas e alterações por documento particular.
5. Cessão de quotas, aumento de capital social, alteração total dos estatutos e transformação de sociedades.
4. Indicações metodológicas:
Aulas teórico-práticas, com recurso à projecção, que terminam sempre com a elaboração de documentos e instrumentos jurídicos pertinentes
5. Auxiliares didácticos:
Legislação; modelos de contratos, actas, escrituras, procurações, e de outros instrumentos jurídico-societários.
