1. Indicações preliminares

Destinado a advogados, trabalhadores e funcionários de gabinetes jurídicos de empresas e consultores.

2. Objectivos

Conhecer o marco legal, dominar os principais instrumentos jurídicos e perceber que soluções se mostram mais adequadas em cada momento para as sociedades comerciais.

3. Temas

1. A nova organização judiciária de acordo com aLei n.º 29/22, de 29 de Agosto.

2. Competência da Sala de Comércio, Propriedade Intelectual e Industrial.

3. As acções relativas ao exercício de direitos sociais.

4. A providência de suspensão de deliberações sociais.

5. A acção de nulidade e de anulação de deliberações sociais.

6. As impugnações dos despachos e decisões dos notários e conservadores do registo comercial.

4. Indicações metodológicas

Aulas teórico-práticas, com recurso à projecção, que terminam sempre com a elaboração de documentos e instrumentos jurídicos pertinentes.

5. Auxiliares didácticos

Legislação; modelos de peças processuais e outras.

6. Duração

1 semana, de segunda à sexta-feira, 3 horas por dia (15 horas).

7. Formadores

Bárbara Gamboa (Mestre, Advogada e Conservadora do Registo Comercial) e Ireneu Matamba (Mestre e Notário).

9. Coordenadora do Curso

Isabel Sambo (Economista).