Questões patrimoniais do casamento e divórcio: visão prática
- Preço 75.000,00 Kz
- Modalidade PRESENCIAL
- Horário 17:00
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Período: 2023-11-20
2023-11-24
Sobre o Formador
Ireneu Matamba
Doutorando em Direito na Universidad de Buenos Aires (Argentina); Docente de Direito Comercial há 18 na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (Angola); Mestre em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal); Licenciado em Direito pela Universidade Agostinho Neto (Angola); Antigo Director Nacional de Identificação, Registos e Notariado; Antigo Director Geral do Guiché Único da Empresa.
Conteúdo do Curso
1. Indicações preliminares
Destinado a magisgtrados, advogados e conservadores do regisgto civil.
2. Objectivos
Conhecer o funcionamento prático dos regimes de bens; dominar a elaboração de processo de liquidação de património comum, em caso de divórcio e morte; dominar a elaboração de instrumentos jurídicos pertinentes
3. Temas
1- Protecção de bens próprios, antes do casamento
2- Regimes de bens no CF
3- Administração de bens e responsabilidade pelas dívidas
4- Liquidação do património comum, em caso de divórcio ou morte
5- Acordos dos cônjuges em caso de divórcio
6- A situação de sociedades familiares, em caso de divórcio
4. Indicações metodológicas
Aulas teórico-práticas, com recurso à projecção, que terminam sempre com a elaboração de documentos e instrumentos jurídicos pertinentes.
5. Auxiliares didácticos
Legislação; modelos de peças processuais e outras.
6. Duração
1 semana, de segunda à sexta-feira, 3 horas por dia (15 horas).
7. Formadores
Ireneu Matamba (Mestre, Professor de Direito Comercial e Direito da Família há 16 anos na FDUAN, Notário).
