Especificidades relativas às acções
- Preço 80.000,00 Kz
- Modalidade PRESENCIAL
- Horário 17:00 - 20:00
-
Período: 2024-09-23
2024-09-27
Sobre o Formador
Ireneu Matamba
Doutorando em Direito na Universidad de Buenos Aires (Argentina); Docente de Direito Comercial há 18 na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (Angola); Mestre em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal); Licenciado em Direito pela Universidade Agostinho Neto (Angola); Antigo Director Nacional de Identificação, Registos e Notariado; Antigo Director Geral do Guiché Único da Empresa.
Conteúdo do Curso
- Indicações preliminares
- Destinado a advogados, funcionários de gabinetes jurídicos de sociedades anónimas, membros da administração de sociedades comerciais
- Objectivos
- Conhecer em concreto as formas de representação das acções
- Dominar a forma de registo e transmissão de acções
- Conhecer e elaborar os instrumentos representativos de acções e os livros para o seu registo
- Temas
- Constituição de sociedades comerciais anónimas
- Constituição simplificada e constituição por escritura pública
- Definição do capital social e da participação de cada accionista
- Tipos e formas de distribuição das acções
- Títulos de acções: modalidades e modelos
- Casos em que é obrigatório ter acções nominativas
- Livro de registo de acções: modelos e especificidades
- Transmissão de acções nominativas e ao portador
- Indicações metodológicas
Aulas teórico-práticas, com recurso à projecção, que terminam sempre com a elaboração de documentos e instrumentos jurídicos pertinentes por parte dos formandos.
- Auxiliares didácticos
Legislação; modelos diversos.
- Duração
1 semana, de segunda à sexta-feira, 3 horas por dia (15 horas).
- Modalidade
Presencial.
- Formador
Mestre Ireneu Matamba e Advogada Fausta Lourenço.
